A TEORIA DOS JOGOS E O DIREITO DO TRABALHO: UMA INTRODUÇÃO E UMA APLICAÇÃO PRÁTICA

12 de fevereiro de 2020

A conhecida “Teoria dos Jogos” é uma ferramenta matemática que tem por objetivo analisar cenários e atuação dos agentes, denominados jogadores, e sua interação, que resulta em consequências diferentes, de acordo com o sistema modelado por esta teoria, que, de acordo com o “jogo” em questão, podem todos ganhar ou perder ou alguns ganhar em detrimento de outros, de acordo com o modo como os “jogadores” interagem no “jogo”. É um meio de descrição de processos de decisão consciente e objetivo envolvendo um ou mais indivíduos.

 

O início da Teoria dos Jogos remonta ao Sec. XVIII, quando James Waldergrave, em correspondência endereçada a Nicolas Bernoulli, faz uma análise de um jogo de cartas e fornece uma solução, um equilíbrio de estratégia mista. Em 1928, o matemático John Von Neumann, demonstrou que todo jogo infinito de soma zero, sendo soma zero o jogo que tem um vencedor e um perdedor, com 2 participantes, possui uma solução em estratégias mistas.

 

Em 1944, em conjunto com o economista Oscar Morgenstern, publicou “The Theory of Games and Economic Behaviour”, passando a teoria dos jogos a ser aplicada dentro da economia e na matemática aplicada. Em 1950, o matemático John Forbes Nash Jr. publicou 4 artigos abordando a teoria dos jogos não cooperativos e a teoria de barganha, o que ficou conhecido como “equilíbrio de Nash”, onde se provou a existência de um equilíbrio de estratégias mistas para jogos não cooperativos.

 

O “equilíbrio de Nash” é importante vez que desafia a teoria econômica mais vigente à época, que era de Adam Smith. A principal diferença entre as teorias era que para Smith só se considerava o interesse individual, enquanto para Nash, a condição para se ter interesses individuais, é haver interesses coletivos, mas ambos pensando na promoção do interesse individual. Para Nash, deve haver a promoção do interesse individual como preocupação inclusiva dos interesses dos outros. Com a cooperação, os objetivos individuais dos jogadores podem ser atingidos e maximizados, e todos ganham. “Se todos fizerem o melhor para si e para os outros, todos ganham” (ALMEIDA, 2014, Cap. 14).

 

Voltando os olhos para o judiciário, existem 3 pontos principais para se levar em conta: como pensa o juiz, aquele que decidirá as regras do jogo, ou no caso do direito, as leis aplicadas ao caso concreto; e, a recompensa dos jogadores, ou o que cada um ganha ou almeja ganhar.

 

Quanto ao primeiro ponto, necessário saber se o pensamento do juiz é finalista ou de imputação objetiva, ou outro, pois, esta definição dirá a maneira como o magistrado pensa, norteando como a Lei e a jurisprudência podem e/ou devem ser utilizadas pelos “jogadores” de forma a atingir seus objetivos.

 

O segundo ponto, referente às regras do jogo, tendo-se a clareza de que os jogadores participantes sempre serão diferentes, mesmo que almejem a mesma coisa; isto é, levando-se em conta que os participantes são pessoas notórias ou não, ou se possuem características únicas que podem alterar o resultado do jogo ainda que as duas partes sigam as mesmas regras.

 

O terceiro ponto diz respeito às recompensas ou objetivos a serem alcançados pelos participantes dos jogos. Esta vontade ou objetivo não pode ser confundida com o processo para adquiri-las, vez que existem recompensas interna e externamente ao processo, onde se encontram as táticas definidas e adotadas com o objetivo de se obter as recompensas do jogo em questão.

 

Este tríplice sistema, demonstra claramente como as decisões a serem tomadas seguem preceitos logico-sistemáticos, com requisitos inclusive inconscientes, que ao conhecedor das regras, gera enorme vantagem.

 

Como exemplo, pode ser citada decisão tomada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao ano de 2016, que utilizou a teoria dos jogos como forma de justificativa ao seu entendimento.

 

Neste caso, um dos tópicos discutidos nos autos, foi que a Empresa de Correios e Telégrafos imputou culpa ao reclamante quanto à escolha de um determinado contrato de remessa de correspondências, alegando perdas em razão da falta de licitação.

 

Foi demonstrado, com o auxílio da teoria dos jogos que a decisão do reclamante, mesmo sem a licitação, foi a mais acertada, gerando mais rendimento do que perda à reclamada, e na falta de dano causado, inexiste igualmente a obrigação de indenizar.

 

Assim, podemos afirmar que a teoria dos jogos, ainda bastante desconhecida no âmbito da justiça trabalhista, mostra-se uma ferramenta extremamente eficaz não só para a solução de conflitos, mas também como excelente ferramenta estratégica apoiada em lógica matemática, podendo ser usada de forma passiva e ativa no Direito do Trabalho.


Karlos Lohner Prado

Advogado Trabalhista

Paulo Teodoro – Advogados Associados