CURSO – CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO

26 de Novembro 2021 ás 09:00

OBJETIVO

Fornecer conceitos e requisitos legais sobre o Transportador Autônomo de Cargas previstos nas Leis 7.290/84 e 11.442/07, complementadas pela Lei 13.103/15; esclarecer sobre o reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, bem como orientar sobre a contratação, tratamento e rescisão do contrato de prestação de serviços.

PARA QUEM SERVE?

Esse curso foi criado especialmente para profissionais de empresas transportadoras dos setores Operacional, Fiscal, Pessoal e de Recursos Humanos que lidam diariamente com Transportadores Autônomos de Carga.

CONTEÚDO

  • Conceito e requisitos;
  •  Contratação;
  •  Acompanhamento do agregado;
  •  Desligamento;
  •  Tributação; e
  •  CIOT.

PALESTRANTE

JEFERSON OLIVEIRA: advogado especialista no setor de transporte há mais de 15 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro – Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg.


Paulo Teodoro – Advogados Associados