21 de Agosto de 2021 ás 08:30
OBJETIVO
O curso abordará conceitos e aspectos legais do ICMS para o setor de transporte rodoviário de cargas. Base de cálculo, alíquotas, imunidades e isenções, subcontratação e redespacho e penalidades previstas na legislação são alguns dos temas a serem discutidos.
PARA QUEM O CURSO SERVE?
O curso foi criado especialmente para empresários, contadores, encarregados pela área fiscal, encarregados na apuração, advogados e demais pessoas interessadas no tema.
CONTEÚDO
- Apresentação das principais regras de incidência do ICMS/MG no transporte
rodoviário de cargas, base de cálculo, alíquotas, imunidades e isenções; - Hipótese de incidência do ICMS no TRC;
- Base de cálculo;
- Apuração pelo sistema de débito/crédito;
- Créditos passíveis de aproveitamento;
- Crédito do ativo imobilizado;
- Saídas isentas e estorno do crédito;
- Convênio 106/96 – crédito presumido de ICMS;
- Isenções e imunidade;
- Subcontratação e redespacho;
- Obrigações acessórias;
- Penalidades previstas na legislação
PALESTRANTE
REINALDO LAGE: advogado especialista em Direito Tributário pela Faculdades Milton Campos, assessor jurídico do Setcemg e da FETCEMG.
Paulo Teodoro – Advogados Associados