O planejamento sucessório e a tributação de heranças poderão sofrer um grande impacto em 2025. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, passa a ser obrigatória a aplicação de alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), ou seja, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada.
O que muda na cobrança do ITCMD?
Antes da reforma, os estados tinham autonomia para definir se aplicariam alíquotas fixas ou progressivas, desde que respeitassem o teto máximo de 8%. Com a nova regra, todos os estados deverão adotar um modelo escalonado, o que poderá elevar significativamente a carga tributária sobre heranças e doações nos próximos anos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a progressividade das alíquotas será aplicada da seguinte forma:
- Até R$372.000 (10.000 UFESPs) – alíquota de 2%
- De R$372.000,01 a R$3.146.700 (85.000 UFESPs) – alíquota de 4%
- De R$3.146.700,01 a R$10.365.600 (280.000 UFESPs) – alíquota de 6%
- Acima de R$10.365.600,01 – alíquota de 8%
Tributação sobre bens no exterior
Outra mudança relevante é a possibilidade de os estados cobrarem o ITCMD sobre bens e doações localizados no exterior. No entanto, essa tributação ainda depende de regulamentação específica, que deverá ser estabelecida por meio de lei complementar.
Como se preparar para essas mudanças?
Com o aumento da carga tributária, o planejamento sucessório torna-se ainda mais essencial para minimizar impactos financeiros e garantir uma sucessão patrimonial eficiente. Estratégias como a criação de holdings familiares e a antecipação de doações podem reduzir custos tributários e proporcionar maior segurança jurídica.
O escritório Paulo Teodoro Advogados Associados possui mais de 20 anos de experiência auxiliando empresas em todo o Brasil a proteger seu patrimônio com segurança e eficiência. Clique aqui e fale com nossos especialistas!