O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser calculado com base no valor de mercado dos imóveis pertencentes a holdings familiares. Essa decisão pode gerar impactos significativos no planejamento sucessório, já que, tradicionalmente, a base de cálculo utilizada era o valor patrimonial das quotas da holding, o que reduzia a tributação.
O que muda com essa decisão?
Antes desse posicionamento do STJ, a jurisprudência era mais favorável aos contribuintes, permitindo que o ITCMD fosse calculado sobre o valor contábil do imóvel dentro da holding, o que, geralmente, resultava em uma carga tributária menor. No entanto, a 2ª Turma do STJ passou a adotar uma interpretação baseada no Código Tributário Nacional (CTN), permitindo que as Fazendas estaduais reavaliem os valores declarados e, se necessário, realizem o arbitramento com base no valor de mercado.
Essa mudança pode aumentar a tributação sobre heranças e doações estruturadas por meio de holdings, tornando o planejamento sucessório menos vantajoso sob o ponto de vista fiscal.
Os impactos para as holdings e o planejamento sucessório
A decisão do STJ preocupa especialistas da área tributária, pois pode impactar significativamente a gestão patrimonial de muitas famílias que utilizam holdings como estratégia sucessória. Alguns dos principais efeitos esperados incluem:
- Aumento da carga tributária: A incidência do ITCMD sobre o valor de mercado dos imóveis pode elevar consideravelmente os custos da sucessão patrimonial.
- Revisão de estratégias de planejamento: Empresas e famílias precisarão reconsiderar o uso de holdings e avaliar se essa estrutura continua sendo vantajosa.
- Possível retroatividade da cobrança: Como as Fazendas estaduais podem aplicar esse entendimento a casos passados, há o risco de autuações retroativas, elevando o passivo tributário de muitas holdings.
A importância da assessoria jurídica especializada
Diante desse novo cenário, contar com assessoria jurídica especializada torna-se essencial para evitar surpresas fiscais e garantir um planejamento sucessório eficiente. O Paulo Teodoro Advogados Associados, com mais de 20 anos de experiência no setor, está preparado para auxiliar empresas e famílias a reestruturar suas holdings e minimizar impactos tributários.
Se sua empresa ou família utiliza holdings para gestão patrimonial, entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar a otimizar sua estratégia sucessória dentro das novas regras estabelecidas pelo STJ.