O curso é uma parceria do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados com o SETCEMG. Essa treinamento tem o objetivo de capacitar gestores e profissionais do setor de transporte, oferecendo estratégias jurídicas e operacionais para minimizar riscos e evitar condenações em ações indenizatórias movidas contra transportadoras.
A programação é voltada a profissionais das áreas jurídica, auditoria, controladoria, governança, gestão estratégica e demais interessados que atuam no setor.
Além disso, a capacitação abordará aspectos práticos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no transporte.
O que você vai aprender
Responsabilidade Civil das Transportadoras:
– Aplicação do art. 750 do Código Civil;
– Responsabilidade objetiva da transportadora;
– Excludentes de responsabilidade: força maior, culpa exclusiva do embarcador ou destinatário, vício da carga;
– Jurisprudência sobre roubo de carga.
Principais causas de ações indenizatórias:
– Extravio total ou parcial de mercadorias;
– Avarias na carga;
– Atraso na entrega;
– Roubo ou furto da carga;
– Danos morais e lucros cessantes.
Estratégias preventivas para reduzir riscos:
– Contratos bem estruturados e cláusulas de proteção;
– Seguro de carga adequado: RCTR-C, RCF-DC e complementares;
– Monitoramento da carga e segurança operacional;
– Capacitação da equipe e protocolos de segurança;
– Manutenção de documentação completa: CT-e, notas fiscais, comprovantes e registros.
Estratégias de defesa em ações judiciais:
– Prova de caso fortuito ou força maior;
– Demonstração de culpa exclusiva do embarcador;
– Uso de documentos e registros na contestação;
– Precedentes e soluções extrajudiciais.
Palestrantes Especialistas
O curso, que será realizado no dia 11/06/2025, das 9h às 12h30, será ministrado pela advogada especialista no setor de transportes, Dra. Isabela Cunha, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessora Jurídica do Setcemg e da Fetcemg.
Inscrições
Para garantir sua participação, clique no botão abaixo. A inscrição é simples e rápida.
Taxas de Inscrição:
- R$ 200,00 para associados
- R$ 400,00 para não associados
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Paulo Teodoro – Advogados Associados